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Débora Matos

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Vereadores destacam importância da Defensoria Pública e pedem o fortalecimento da instituição em Sessão Especial

Durante Sessão Especial alusiva ao Dia do Defensor Público de propositura da defensora pública e vereadora, Emília Côrrea (PEN), na última sexta-feira, 19, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, os vereadores da Casa enalteceram o trabalho dos membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e da importância da instituição para a população hipossuficiente.

Emília Corrêa (PEN) destacou a importância da Defensoria Pública para a população e da garantia de assistência jurídica e gratuita aos hipossuficientes. “O objetivo da Defensoria Pública é garantir o acesso do cidadão à justiça. Precisamos aplicar o direito no caso concreto, abraçar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, assegurando aos hipossuficientes a oportunidade de demonstrar suas razões e o seu direito. O Estado, por sua vez, deve promover o direito das pessoas a terem acesso à Justiça, ampliando o quantitativo de Defensores, contribuindo assim para melhorias sociais”, disse.

O vereador Seu Marcos (PHS) disse que os defensores públicos fazem um grande trabalho para a humanidade. “A Defensoria Pública tem fundamental importância para garantir o acesso da população à justiça, sobretudo, a de baixa renda que não tem condições de arcar com os honorários advocatícios. Admiro muito o trabalho dos defensores públicos que defende o povo, por isso, merece nossa gratidão”, destacou.

Para o vereador Américo de Deus (REDE), o defensor público tem uma nobre missão de defender e representar o povo carente. “Os defensores públicos têm uma grande missão e honra em defender os que mais precisam. Vivemos em um país de crise política, de desigualdades, de corrupção, onde as pessoas que buscam seus direitos encontram amparo na Defensoria Pública. O defensor público tem a nobre missão de defender os que mais precisam, de garantir o direito fundamental do cidadão que é ter acesso à justiça, mesmo que não tenha condições de pagar um advogado. É notória a importância da Defensoria Pública para as camadas mais pobres da população. Consolidar o profissional Defensor Público significa respeitar a dignidade das pessoas, um representante do povo que fortalece a cidadania e a igualdade social”, pontuou.

Iran Barbosa (PT) defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública. “A luta não pode ser corporativa, mas por uma Defensoria mais estruturada que possa atender a população com dignidade, afinal, uma boa estruturação e o bom funcionamento garantem o acesso do cidadão hipossuficiente à justiça. Vivemos numa sociedade de várias desigualdades sociais e sem a Defensoria Pública não há como dirimir conflitos, resolver questões judiciais, ou seja, esse direito fica cerceado para grande parcela da população que busca a justiça, por isso, a estruturação da profissão é necessária. Vivencio no cotidiano o trabalho e resultado concreto da Defensoria e entendo que a luta é social, sobretudo, necessária para a parcela da população mais vulnerável”, enfatizou.

De acordo com Lucas Aribé (PSB), a Defensoria está ao lado do cidadão. “Encabeçamos em 2013 diversas lutas e a Defensoria é parceira do cidadão e do nosso mandato. O trabalho e a grandeza da Defensoria Pública na defesa dos nossos direitos, resgatando valores e defendendo a cidadania é muito bonito. Vemos uma Constituição linda, mas que na prática está sendo desrespeitada, por isso, não podemos deixar que nenhuma autoridade ou político venha diminuir a importância dessa instituição. Não devemos perder o trabalho dos defensores públicos, afinal, ele defende o povo pobre com garra e competência. Devemos fortalecer cada vez mais a Defensoria e lutar para reestruturar e levar mais defensores públicos para os municípios que ainda não contam com a assistência desse importante profissional”, disse.

“Os defensores públicos fazem história em nosso Estado, se dedicam e abraçam o povo de verdade. A Defensoria Pública tem um trabalho belíssimo para a sociedade sergipana, defendendo os mais carentes, defendendo seus filhos e suas famílias”, enalteceu o vereador presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale.

O defensor público e vereador, Elber Batalha (PSB), fez duras críticas ao projeto de Lei que beneficia advogados dativos. “Existe um processo de desconstrução da importância da Defensoria Pública e o pior, das garantias que a sociedade tem que a Defensoria vai atuar de forma firme e independente na defesa dos seus direitos. O que segmentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) defendem é o enfraquecimento da Defensoria Pública e a institucionalização da advocacia dativa, onde um advogado nomeado pelo juiz amigo dele para fazer a defesa do hipossuficiente nunca terá coragem de bater na mesa contra esse juiz e discutir que ele está exacerbando os seus poderes, ficando até constrangido de recorrer da sentença desse magistrado porque se recorrer nunca mais poderá ser nomeado e deixa de ganhar o seu dinheiro”, lamenta. 

“Contamos com a sensibilidade do governador Jackson Barreto e do vice-governador Belivaldo Chagas – que também é defensor público – para que entendam que é uma luta institucional e que economia desse tipo não serve. O que o Estado gasta com nomeação de advogados dativos daria para quase duplicar o número de defensores públicos orçamentariamente falando, cobrindo desta forma todos os municípios. A advocacia dativa deve ser algo suplementar, extraordinário e não a regra, afinal, o que querem é modificar de forma enviesada o modelo democrático de estado de direito que foi constituído em 1988, onde esse modelo é Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. É necessário nosso alerta e posicionamento, devemos ter comprometimento com as conquistas sociais do nosso povo e a Defensoria Pública não é um valor de si mesmo, mas o seu valor vem da importância para a sociedade”, concluiu Elber Batalha.